Supermercado prende adolescente e terá de indenizar

Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010.

Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União.

Erro policial resulta indenização por danos morais

O Estado de Rondônia foi condenado a pagar dois mil reais por danos morais causados a Sulvany Cavalcante Moraes, por ter sido agredido por policiais e preso indevidamente. A decisão do Juiz Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 5.

Ministro Dias Toffoli é eleito ministro substituto do TSE

TJ nega dano à imagem de vereador

Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.

Comissão especial aprova o Estatuto da Igualdade Racial

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG).

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

'Também sou deficiente', diz Lula em cerimônia no Planalto

Justiça Militar quer melhorar IPM para acelerar trâmite de processos

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara